Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• Vintrola / Nós: Vintrola Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte — MG.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Vintrola.
• Serviços: os serviços de consultoria comercial descritos no site, incluindo Sessão de Clareza de Oferta, Revisão de Modelo Comercial e Programa de Arquitetura de Crescimento.
• Contrato: a proposta escrita aceita pelas partes, que especifica escopo, prazo, entregáveis e valor do engajamento.
• Site: o domínio vintrolap.cyou e suas páginas associadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar os serviços da Vintrola, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços pressupõe capacidade legal plena — os serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Vintrola oferece serviços de consultoria comercial para firmas de serviços B2B, operando a partir de Belo Horizonte — MG, com atendimento em todo o território nacional, presencialmente ou à distância. Os serviços disponíveis são:

• Sessão de Clareza de Oferta — trabalho estruturado de um dia (3h de sessão) com entregável escrito.
• Revisão de Modelo Comercial — revisão de cinco semanas com relatório escrito.
• Programa de Arquitetura de Crescimento — programa de dezoito semanas com plano escrito e acompanhamento.

Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo exato, prazo, entregáveis e valor, são definidos em proposta escrita aceita pelas partes antes do início de qualquer trabalho.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Vintrola, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes para o andamento do trabalho.
• Disponibilizar acesso a materiais e pessoas necessárias ao escopo contratado.
• Cumprir os prazos acordados para envio de materiais e realização de sessões.
• Não utilizar o site para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou informações sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, design e materiais — é de propriedade da Vintrola ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis produzidos durante um engajamento de consultoria são de propriedade do cliente após o pagamento integral. A Vintrola mantém o direito de utilizar o conhecimento metodológico desenvolvido, sem identificar o cliente ou reproduzir dados confidenciais.

É vedado reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Vintrola.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são cotados em Real (BRL) e definidos na proposta escrita.
• O pagamento é realizado conforme as condições estabelecidas em cada proposta — que podem incluir pagamento antecipado, parcelado ou ao término do serviço.
• Aceita-se pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do trabalho, são devidos os valores proporcionais às horas e atividades já realizadas.
• Não há política de reembolso integral após o início do engajamento, exceto em casos de falha comprovada da Vintrola no cumprimento do escopo contratado.

7. Condições Específicas dos Serviços de Consultoria

• O escopo de cada serviço é definido em proposta escrita antes do início. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.
• O prazo de execução está condicionado à disponibilidade e cooperação do cliente para entrevistas, fornecimento de materiais e realização de sessões.
• As recomendações e entregáveis da Vintrola são de natureza consultiva e estratégica. A Vintrola não presta serviços de assessoria jurídica, financeira ou contábil regulamentados.
• Os entregáveis refletem a análise baseada nas informações fornecidas pelo cliente. A qualidade das recomendações depende da completude e precisão das informações compartilhadas.

8. Isenção de Responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Vintrola não oferece qualquer garantia quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas do site.

Os serviços de consultoria são prestados com base em análise de informações disponíveis e em metodologias desenvolvidas pela Vintrola. Não há compromisso com resultados específicos, uma vez que a implementação das recomendações depende de fatores externos ao controle da Vintrola.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Vintrola será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou do site.

A responsabilidade total da Vintrola por qualquer reclamação relacionada a um engajamento específico fica limitada ao valor pago pelo cliente naquele engajamento. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou fraude comprovados.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Vintrola de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do site ou de violação destes Termos e Condições por sua parte.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 dias úteis, salvo disposição diferente na proposta escrita.

Em caso de rescisão, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a medidas judiciais. Eventual litígio será submetido ao Foro Central da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta escrita aceita pelas partes, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto em questão.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia ao mesmo.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Vintrola.

14. Alterações nos Termos

A Vintrola pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos termos revisados. A data de última atualização consta sempre no início deste documento.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: